Relativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – ...

Alternativa correta: A - o CNMP compõe-se de doze membros.

Olá, aluno! Vamos entender melhor essa questão sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

O CNMP é um órgão importante do Ministério Público, cuja função principal é o controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar do próprio Ministério Público. Para responder essa questão, é necessário conhecer a composição e os procedimentos de nomeação e mandato dos membros do CNMP, estipulados na Constituição Federal.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A é incorreta porque o CNMP é composto por 14 membros, e não 12. Esses membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, conforme prevê o artigo 130-A da Constituição Federal.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República.

Essa alternativa é correta. De fato, os membros do CNMP são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Senado Federal, conforme disposto no artigo 130-A, § 2º, da Constituição Federal.

C - a escolha dos membros do CNMP deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Essa alternativa é correta. A Constituição Federal exige que a nomeação dos membros do CNMP seja aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

D - os membros do CNMP exercerão um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Essa alternativa é correta. Os membros do CNMP têm um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, conforme o artigo 130-A, § 3º, da Constituição Federal.

E - o Procurador-Geral da República o preside.

Essa alternativa é correta. O Procurador-Geral da República é o presidente do CNMP, segundo o artigo 130-A, § 1º, da Constituição Federal.

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