Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Con...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o MInisterial.

 A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania. a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.