Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q3033640
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |
Q3033640 Direito Constitucional
O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa competência.
Alternativas
Q3033475
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |
Q3033475 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a organização político-administrativa do Brasil como uma federação composta pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A divisão de competências entre esses entes federados visa garantir autonomia política, administrativa e financeira, assegurando o equilíbrio entre os poderes locais, regionais e nacionais. Assinale a alternativa correta sobre a organização político-administrativa do Brasil:
Alternativas
Q3033331
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |
Q3033331 Direito Constitucional
Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3033330
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |
Q3033330 Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal: 
Alternativas
Q3033329
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |
Q3033329 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto nas situações previstas. Sobre essas situações, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Para manter a integridade nacional.
( ) Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
( ) Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: D
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