Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

Foram encontradas 3.021 questões

Q1164098 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios, EXCETO:
Alternativas
Q1163621 Direito Constitucional

Conforme o art. 30 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir.


I. Legislar sobre assuntos de interesse local.

II. Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil.

IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.


NÃO compete aos municípios:

Alternativas
Q1163337 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163054 Direito Constitucional
O Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal são chefiados, respectivamente, pelos:
Alternativas
Q1163053 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, criar leis sobre defesa civil é competência privativa da(o)(s):
Alternativas
Respostas
1306: D
1307: A
1308: B
1309: C
1310: A