Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q932077
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |
Q932077 Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto disciplinando o horário de funcionamento de drogarias e farmácias, sem, todavia, que a lei tenha regulado o tema. Considerando as normas da Constituição Federal, trata-se de matéria que se insere no âmbito da competência
Alternativas
Q931783
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931783 Direito Constitucional
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
Alternativas
Q930372
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930372 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no tocante à organização político-administrativa do Brasil, é correto dizer que:
Alternativas
Q930116
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q930116 Direito Constitucional

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.

Alternativas
Q930113
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q930113 Direito Constitucional

Com relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) o item que se segue.


Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a legislar em caráter suplementar.

Alternativas
Respostas
1761: B
1762: A
1763: E
1764: E
1765: E
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