Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso
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A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico brasileiro.
A federação é a forma de Estado composta pela associação de múltiplas entidades territoriais autônomas, dotadas de governo próprio, que dividem responsabilidades em diferentes âmbitos.
De acordo com o texto constitucional, o Brasil, considerado um exemplo de Estado federado, não inclui como ente da federação
Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.
Com o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a remoção gratuita dos postes de energia elétrica que estejam causando transtornos aos proprietários dos respectivos terrenos.
À luz da divisão de competências prevista na Constituição da República, o referido diploma normativo é
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