Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q925716 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município será exercida pelo
Alternativas
Q924192 Direito Constitucional
Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923053 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:


O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as juntas comerciais passem a respeitar o prazo máximo de 5(cinco) dias úteis para o registro das pessoas jurídicas, pretendendo fomentar a atividade empresária no Brasil. Esse projeto de lei é regularmente analisado e aprovado sem emendas pelo Congresso Nacional, vindo a ser sancionado pelo Presidente da República.


À luz da CRFB e do sistema de repartição de competências nela contida, pode-se afirmar que a referida lei

Alternativas
Q922033 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921308 Direito Constitucional
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal desmembramento
Alternativas
Respostas
1786: A
1787: E
1788: C
1789: E
1790: A