Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q604030
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação , Câmara dos Deputados
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Advogado |
Q604030 Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q603170
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MRE Prova: FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q603170 Direito Constitucional
Na Federação brasileira, a União exerce certas competências legislativas concorrentes com outros entes federativos, o que exige um nível mínimo de harmonização entre as distintas esferas de governo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que, nessa esfera de competências:
Alternativas
Q602024
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9 | CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário | CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo | CESPE - 2016 - DPU - Arquivista | CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2016 - DPU - Contador | CESPE - 2016 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Comunicação Social -Jornalismo | CESPE - 2016 - DPU - Economista |
Q602024 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.

No que se refere à proteção e à defesa da saúde, a União exerce competência legislativa concorrente, cabendo-lhe o estabelecimento de normas gerais.
Alternativas
Q601824
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q601824 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

Alternativas
Q599928
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |
Q599928 Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares privadas situadas no território do respectivo Estado. A única opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
Alternativas
Respostas
2196: B
2197: D
2198: C
2199: C
2200: E
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