Julgue o item subsequente, relativo à organização político-a...

Certo

Segundo o art. 24, XII, é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.

Certo

Segundo o art. 24, XII, é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.

Gabarito: CERTO

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

Vale ressaltar que, na ausência de normas gerais editadas pela União, o estado passa a exercer competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades. E diante da superveniência de lei federal sobre o tema, a lei estadual será SUSPENSA (não revogada, são conceitos diferentes) por aquela. É o que se diz nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do mesmo artigo.

Foco e força, bons estudos.

GAB CORRETO 
Segundo o art. 24, XII, é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais. 

CERTO

Macete : ATENÇÃO! Em quase todos os casos em que aparece a palavra PROTEÇÃO a competência é CONCORRENTE , vejam como se repete no Art. 24

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

XV - proteção à infância e à juventude;

A única exceção fica por conta do Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

@qciano -> dicas e mnemônicos para concursos