Carlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro
grau. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Carlos
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No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior
do Trabalho (TST).
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