Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
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I. O serviço público é organizado com a finalidade de harmonizar atividades que promovam o bem comum.
II. E constitui um conjunto de atividades que são exercidas ou colocadas à disposição da coletividade.
Assinale a alternativa correta:
Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência.
A que ramo do Direito Público pertencem?
O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa resguardar está mais bem protegido pelo sigilo.
O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido pelo administrador, convive com outros princípios explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.
O princípio da impessoalidade guarda relação íntima com a finalidade administrativa no sentido de que o administrador pratique atos segundo o objetivo legal, não contaminando o fim almejado pela lei com suas preferências ou resistências pessoais e particulares.
A exigência constitucional de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos tem fundamento no princípio constitucional da moralidade, mas, juridicamente, não tem relação com o princípio da igualdade.
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A probidade no trato dos recursos públicos é uma forma
qualificada de moralidade administrativa.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
Os objetivos estratégicos do governo podem constituir
justificativa para se manter em sigilo determinada
informação a respeito da ação estatal.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A responsabilidade do Estado perante a sociedade deve
ser controlada tanto em termos preventivos quanto em
termos sucessivos.
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .
A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo
da Administração Pública, mas a Constituição Federal
exige também a observância do princípio da moralidade,
que envolve uma avaliação subjetiva e espontânea do
espírito da lei ou do objetivo maior do legislador.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como
a repartição de competências, exigindo a investidura do
servidor nos poderes necessários à consecução de suas
tarefas.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da eficiência, embora deva ser perseguido
pelo administrador, convive com outros princípios
explícitos e implícitos, não podendo se sobrepor ou
sacrificar qualquer deles, em especial o da legalidade.
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O princípio da publicidade cede, por exemplo, quando o próprio interesse público a que ele visa resguardar está
mais bem protegido pelo sigilo.
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