Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

Respeitar os direitos humanos e repudiar a discriminação em razão de cor, orientação sexual e gênero.

Participar de forma ativa das decisões tomadas no espaço público.

Reforçar estereótipos que atendam aos interesses das classes que exercem domínio social sobre outras.

Partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva.

independência nacional.

dignidade da pessoa humana.

autodeterminação dos povos.

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

defesa da paz.

A presidência das agências reguladoras configura cargo de livre nomeação e livre exoneração.

Apesar de os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo serem autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Integra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu cinco espécies de direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; e direitos relativos à existência e funcionamento dos partidos políticos.

Os dispositivos relativos aos direitos e garantias individuais, por se constituírem cláusulas pétreas, não podem sofrer modificações que lhe alterem a substância. Mesmo status não foi conferido aos direitos sociais, que podem ser objeto de emenda à Constituição, tendente à sua abolição.

A Constituição Federal de 1988 garante apenas aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade. Nesse sentido, a autoridade policial poderá determinar o ingresso em imóvel de estrangeiro, que não resida do País, sem que sejam observadas as limitações constitucionais.

O princípio da legalidade, consagrado na Constituição Federal de 1988, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Logo, no Sistema Constitucional pátrio, não é possível a edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de decreto autônomo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, deve o Poder Público proporcionar a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, contribuindo, inclusive, com recursos materiais e financeiros.

direitos e garantias fundamentais.

direitos e deveres individuais e coletivos.

princípios fundamentais.

direitos sociais.

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

a independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.

constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;

a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;

admite-se a tortura como instrumento de investigação;

são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.

o monoteísmo;

o socialismo;

a dignidade da pessoa humana;

o sindicalismo de resultados;

o bipartidarismo.

a soberania.

a cidadania.

a dignidade da pessoa humana.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

a saúde e a educação.