Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

Conforme a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais, exceto:

A manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado é denominado:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,

O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a(o)

A Constituição Federal de 1988 estabelece cinco fundamentos para a organização de um Estado democrático de direitos. Dois desses fundamentos estão citados na seguinte alternativa:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, consubstanciada em uma ordem econômica:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Sobre os Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

II. Todo o poder emana do Congresso Nacional, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internas pelo princípio da não-intervenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

A República do Brasil, em termos constitucionais, está baseada em determinados fundamentos. Assinale a alternativa que NÃO contempla um desses fundamentos.

Considerando que a divisão dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário constitui um dos Princípios Fundamentais da ordem constitucional brasileira, pode-se afirmar, no que diz respeito à relação existente entre os mesmos, que:

De acordo com o texto constitucional, a República do Brasil está estruturada em torno de determinados objetivos. Assinale a alternativa que NÃO contempla um desses objetivos.

De acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que contempla princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Analise o Art.1º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, excetuando-se:

Assinale a alternativa que contempla um fundamento e um princípio que devem reger as relações internacionais, ambos da República Federativa do Brasil.

No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.

Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:

AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.

AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Marque a correta: