No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;VII - garantia de padrão de qualidade.AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.Marque a correta:

Question

No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;VII - garantia de padrão de qualidade.AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.Marque a correta: Alternativa A: Apenas III está correta. Ou Alternativa B: Apenas I e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas I,II e III estão corretas. Ou Alternativa D: Todas as alternativas estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas II e IV estão corretas.

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Alternativa [D] Todas as alternativas estão corretas. Tema Central: O enunciado aborda a questão da Educação na Constituição Federal, destacando suas disposições e princípios fundamentais conforme a legislação brasileira.

Interpretação do Enunciado: A questão requer que você identifique quais das afirmativas sobre a educação na Constituição Federal estão corretas. As afirmativas são baseadas em diferentes artigos que tratam dos direitos e deveres relacionados à educação, como o direito à educação de qualidade, os princípios do ensino e a autonomia das universidades.

Legislação Aplicável:

Art. 205: Estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao desenvolvimento pleno da pessoa, à cidadania e ao trabalho.
    Art. 206: Enumera os princípios básicos do ensino, como igualdade, liberdade de ensinar e aprender, pluralismo de ideias, gratuidade, valorização dos profissionais, gestão democrática e padrão de qualidade.
    Art. 207: Trata da autonomia das universidades e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
    Art. 209: Permite a iniciativa privada no ensino, desde que cumpra normas gerais e seja autorizada e avaliada pelo poder público.

Análise das Alternativas:

Alternativa D - Todas as alternativas estão corretas.

Essa é a alternativa correta porque todas as afirmativas mencionadas correspondem exatamente ao texto da Constituição Federal.

Justificativa:

Afirmação I: Corresponde ao Art. 205, que define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
    Afirmação II: Relaciona-se ao Art. 206, que lista os princípios fundamentais do ensino.
    Afirmação III: Está de acordo com o Art. 207, que trata da autonomia universitária e da relação entre ensino, pesquisa e extensão.
    Afirmação IV: Refere-se ao Art. 209, que permite a participação da iniciativa privada no ensino, sob condições específicas.

Alternativas Incorretas: Não há alternativas incorretas, pois todas as afirmativas são verdadeiras conforme a Constituição.

Estratégia para Interpretação: Ao lidar com questões sobre a Constituição, é crucial verificar se as afirmativas correspondem textualmente ao que está descrito nos artigos mencionados. Conferir a literalidade dos dispositivos ajuda a evitar erros.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que uma universidade tenta implementar um currículo que não integra pesquisa e extensão ao ensino. De acordo com o Art. 207, isso violaria a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, um princípio fundamental para as universidades.

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