Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 9

Q2526490

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526490 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no pluralismo político, entre outros valores. Esse princípio implica a aceitação de várias correntes políticas, desde que respeitem o sistema democrático.

Certo

Errado

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Q2525955

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Assistente Administrativo |

Q2525955 Direito Constitucional

Um dos artigos da Constituição promulgada no Brasil em 1988 afirma que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A qual artigo este texto se refere?

A

Art. 1º

B

Art. 4º

C

Art. 9º

D

Art. 11º

E

Art. 13º

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Q2523029

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |

Q2523029 Direito Constitucional

Em relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na redação original da Constituição Federal de 1988 e foi posteriormente inserido por meio de emenda constitucional é o da:

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

Legalidade.

D

Publicidade.

E

Moralidade.

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Q2519330

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519330 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, assegurando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e fundamentais.

Certo

Errado

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Q2519322

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |

Q2519322 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o compromisso do país com os direitos fundamentais.

Certo

Errado

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Q2517728

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517728 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

A

Autonomia dos estados-membros para se declararem independentes da federação brasileira promove a secessão como direito constitucional.

B

O princípio da intervenção máxima do Estado na economia visa garantir o controle estatal sobre todas as atividades econômicas, sem exceções.

C

A prioridade absoluta ao desenvolvimento tecnológico sobre os direitos sociais estabelece a inovação como fundamento principal do Estado.

D

A prevalência dos direitos humanos como diretriz nas relações internacionais do Brasil reflete o compromisso do país com a dignidade da pessoa humana além de suas fronteiras.

E

Universalidade do acesso à Internet como direito fundamental inalienável garante a conexão à rede como um direito básico de todos os cidadãos.

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Q2517432

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |

Q2517432 Direito Constitucional

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal de 1988 é considerada um dos:

A

fundamentos da União.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

direitos e garantias fundamentais.

D

direitos do consumidor.

E

direitos sociais.

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Q2517428

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |

Q2517428 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:

A

um valor supremo da União e dos Estados membros.

B

exclusiva do Presidente da República e dos Governadores.

C

uma característica dos Municípios.

D

um poder concedido exclusivamente ao Congresso Naciona

E

um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q2517122

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Técnico em Informática |

Q2517122 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Soberania.

B

Cidadania.

C

Intervenção nas propriedades.

D

Dignidade da pessoa humana.

E

Pluralismo político.

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Q2516795

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Auxiliar de Secretaria |

Q2516795 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

independência nacional;

B

prevalência dos direitos humanos;

C

Intervenção;

D

igualdade entre os Estados;

E

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q2516741

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Psicólogo |

Q2516741 Direito Constitucional

Considerando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, EXCETO:

A

Defesa da paz.

B

Independência nacional.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Prevalência dos direitos humanos.

E

Busca por conflitos contra estados inimigos.

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Q2514757

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514757 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos

A

repúdio ao racismo.

B

igualdade entre os entes federados.

C

pluralismo político.

D

independência nacional.

E

não-intervenção.

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Q2513702

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |

Q2513702 Direito Constitucional

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, contempla os fundamentos da República Federativa do Brasil a

A

soberania e o repúdio ao terrorismo.

B

dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

C

cidadania e a não-intervenção.

D

igualdade entre os Estados e a concessão de asilo político.

E

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a soberania.

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Q2512965

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |

Q2512965 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da organização político-administrativa do Brasil, incluindo a divisão de poderes entre as esferas federal, estadual e municipal. No artigo 3º, é estipulado que o Brasil adotará uma forma de governo semipresidencialista, onde o Presidente da República tem a função de chefe de Estado, enquanto o PrimeiroMinistro, eleito pelo congresso, desempenha o papel de chefe de Governo, responsável pela administração cotidiana e pela execução das políticas públicas. O artigo 5º, além de garantir os direitos fundamentais, especifica que o habeas data está disponível como recurso legal para qualquer cidadão que deseje acessar informações sobre si mantidas por entidades governamentais, com o propósito de correção de dados.

Certo

Errado

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Q2512959

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |

Q2512959 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro, estabelece em seus primeiros artigos as bases do Estado democrático de direito. Os Artigos 1º ao 5º delineiam os fundamentos da organização social e política brasileira. O Artigo 1º, por exemplo, proclama que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Já os Artigos 2º ao 4º tratam dos Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, e dos objetivos fundamentais do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária. O Artigo 5º é especialmente significativo, detalhando os direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando, entre outros, a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Certo

Errado

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Q2511131

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511131 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

Independência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Pluralidade dependente.

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Q2510865

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ADAB Prova: FGV - 2024 - ADAB - Técnico em Fiscalização - Agropecuária |

Q2510865 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, consiste em um de seus fundamentos

A

a soberania popular com a democracia direta.

B

a liberdade de expressão irrestrita.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

o incentivo a livre concorrência sem qualquer intervenção do Estado.

E

a polarização político-partidária.

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Q2510582

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510582 Direito Constitucional

Fazem parte dos fundamentos estabelecidos no artigo 1° da Constituição Federal, EXCETO:

A

a garantia e o desenvolvimento nacional

B

a soberania

C

a cidadania

D

a dignidade da pessoa humana

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Q2510581

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Cozinheiro |

Q2510581 Direito Constitucional

Considerando o artigo 1° da Constituição Federal é incorreto afirmar:

A

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

B

A soberania e a cidadania são fundamentos estabelecidos no referido artigo.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos da Constituição.

D

O artigo em comento estabelece os princípios que regem as relações internacionais.

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Q2510548

Ano: 2024 Banca: EPL Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510548 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

independência nacional e prevalência dos direitos humanos.

B

autodeterminação dos povos e intervenção;

C

igualdade entre os Estados e defesa da paz;

D

solução pacífica dos conflitos e repúdio ao terrorismo e ao racismo;

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Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso

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