Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Co...

Análise do Enunciado: A questão aborda os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme dispostos na Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar as afirmativas corretas sobre esses princípios.

Legislação Aplicável: Os princípios fundamentais estão descritos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988. Esses artigos definem os fundamentos, objetivos e princípios que regem a República Federativa do Brasil.

Explicação do Tema Central: Para resolver essa questão, é necessário compreender os fundamentos e objetivos da República, além dos princípios que regem suas relações internacionais. Esses elementos são essenciais para a estrutura e funcionamento do Estado brasileiro.

Exemplo Prático: Imagine que o Brasil está participando de uma conferência internacional. Ele deve seguir os princípios da solução pacífica dos conflitos e da prevalência dos direitos humanos em suas decisões e negociações, conforme estabelecido no artigo 4º da Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é a B: "São corretas apenas as afirmativas 2 e 4."

• Afirmativa 2: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente." - Está correta, conforme o artigo 1º, parágrafo único da Constituição, que estabelece a soberania popular.
• Afirmativa 4: "Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelos princípios da autodeterminação dos povos, da solução pacífica dos conflitos e da prevalência dos direitos humanos." - Está correta, conforme o artigo 4º da Constituição, que define tais princípios para as relações internacionais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Afirmativa 1: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional e promover a dignidade da pessoa humana." - Está parcialmente incorreta. Embora o desenvolvimento nacional seja um objetivo (art. 3º, II), a dignidade da pessoa humana é um fundamento (art. 1º, III), não um objetivo.
• Afirmativa 3: "A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a autonomia, a cidadania e o pluralismo político." - Está incorreta. A autonomia não é um dos fundamentos listados no artigo 1º da Constituição. Os fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos termos específicos utilizados nas afirmativas, como "objetivos", "fundamentos" e "princípios", pois cada um corresponde a diferentes artigos e conceitos na Constituição. Essa distinção é crucial para acertar a questão.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;    

V - o pluralismo político.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

CF/88. Art. 1º. Paragráfo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.

Erro do item 1: dignidade da pessoa humana é fundamento, não objetivo.

Erro do item3: autonomia, errado é soberania .

(autonomia é dos municípios).

Gab: B.

bons estudos.

Art. 1º, da CF - Fundamentos - SoCiDiVaPlu

• soberania
• cidadania
• dignidade da pessoa humana
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• pluralismo político

Parágrafo Único - todo poder emana do povo, que exerce por meio de representante ELEITO ou DIRETAMENTE.

check-square? kkkkkk diferente