Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são caus...

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (Item D)

II - incapacidade civil absoluta; (Item A)

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (Item B)

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (Item C)

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (Item E)

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: 

• I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA) 
• II - incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO) 
• III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;(SUSPENSÃO) 
• IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;(PERDA – CESPE) 
• V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.(SUSPENSÃO) 

CESPE/TCE-RJ/2022 - O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos. 

COMENTÁRIO 

Art. 15, I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA) Errada. 

@estudaazevedo

Gabarito A

[GABARITO: LETRA A]

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

FONTE:CF/88.

Incapacidade civil ABSOLUTA.

Não engloba os relativamente incapazes (maiores de 16 anos e menores de 18 anos).

De acordo com o CC (artigos 3 e 4), são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

É CASO DE SUSPENSÃO!

--------------------------------------

GABARITO - LETRA A.