Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 10

Q3036851

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Engenheiro Eletricista |

Q3036851 Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo.

O Brasil adota a república como sistema de governo, uma vez que há alternância da chefia de governo por intermédio de eleições periódicas.

Certo

Errado

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Q3033473

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |

Q3033473 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que são considerados pilares da ordem constitucional. Dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A

A soberania popular é expressa apenas nas eleições para cargos do Poder Executivo.

B

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado em caso de calamidade pública.

C

A livre iniciativa e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado brasileiro.

D

O pluralismo político permite a criação de partidos com qualquer tipo de ideologia, inclusive antidemocráticas.

E

A cidadania não é considerada um fundamento da República.

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Q3033151

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Tesoureiro |

Q3033151 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.A soberania.
II.Os valores sociais do trabalho e da livre concorrência.
III.O pluralismo político.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3033108

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Gerente de Recursos Humanos |

Q3033108 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:

A

A soberania.

B

A solução pacífica dos conflitos.

C

A formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q3030494

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030494 Direito Constitucional

Em uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Qual princípio constitucional seria imediatamente invocado para invalidar essa lei?

A

Princípio da separação dos poderes.

B

Princípio da proporcionalidade.

C

Princípio da supremacia constitucional.

D

Princípio da eficiência.

E

Princípio da legalidade.

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Q3027224

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |

Q3027224 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. Com base na República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

A

) Autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana.

B

Soberania, autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana.

C

Autonomia, pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q3025214

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Enfermeiro da Família (PSF) |

Q3025214 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade, livre, autoritária e individualista.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3024508

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024508 Direito Constitucional

Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A autodeterminação dos povos é um princípio expresso na Constituição Federal de 1988, que deverá reger o Brasil em suas relações internacionais.

Certo

Errado

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Q3024507

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024507 Direito Constitucional

Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O pluralismo político é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q3024504

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024504 Direito Constitucional

Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.

Certo

Errado

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Q3024185

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Contadora | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Jornalista | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |

Q3024185 Direito Constitucional

Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q3023709

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |

Q3023709 Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.

Certo

Errado

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Q3023550

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Provas: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente Administrativo | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico em Radiologia | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem | GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |

Q3023550 Direito Constitucional

No parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal do Brasil, afirma-se que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Com base nisso, qual dos seguintes princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil estabelece que todo o poder emana do povo?

A

Princípio da igualdade perante a lei.

B

Princípio da independência nacional.

C

Princípio da garantia do desenvolvimento nacional.

D

Princípio da soberania.

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Q3021675

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |

Q3021675 Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.

A forma republicana de governo é uma cláusula pétrea e o sistema presidencialista de governo, um princípio constitucional sensível.

Certo

Errado

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Q3020974

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade II | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista I |

Q3020974 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da defesa da paz. Qual alternativa é um exemplo do exercício deste princípio?

A

Ideias que promovem a rivalidade e o conflito entre nações.

B

Xenofobia e ódio contra grupos minoritários.

C

Crimes violentos como homicídio, assalto e agressão.

D

Apoiar iniciativas de diplomacia e mediação para prevenir ou resolver conflitos.

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Q3019081

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |

Q3019081 Direito Constitucional

A representação da base axiológica e ideológica do ordenamento jurídico brasileiro são os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios não fornecem não apenas uma estrutura normativa para o sistema jurídico brasileiro, mas também refletem os valores e aspirações da sociedade na construção de uma nação justa, livre e solidária. Considerando os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta:

A

O princípio da legalidade, previsto no artigo 5º, impede que leis infraconstitucionais estabeleçam restrições aos direitos fundamentais

B

A dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, é um princípio exclusivamente aplicável às relações trabalhistas.

C

A soberania, consagrada no artigo 1º, é um princípio que veda a participação do Brasil em organismos internacionais.

D

O pluralismo político, mencionado no artigo 1º, é um princípio que assegura a existência de partidos políticos com orientação ideológica única

E

O princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal, permite que o Poder Executivo interfira diretamente nas decisões do Poder Judiciário, visando assegurar a estabilidade institucional

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Q3019025

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |

Q3019025 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

A

A soberania é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

A República Federativa do Brasil visa garantir a livre iniciativa como princípio fundamental.

C

O pluralismo político não é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil.

D

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

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Q3017737

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017737 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais da Constituição Federal, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
(__)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo da República Federativa do Brasil.
(__)O pluralismo político não se insere dentre os princípios fundamentais da República.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

V, F, F.

B

F, F, F.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q3016166

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016166 Direito Constitucional

O fundamento da República Federativa do Brasil que garante a livre concepção de ideias políticas, permitindo a coexistência de diversas vertentes de pensamento plurais, e veda qualquer tentativa de uniformização do debate público é:

A

O pluralismo político.

B

A independência nacional.

C

A cidadania.

D

A autodeterminação dos povos.

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Q3016165

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Santa Adélia - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Santa Adélia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3016165 Direito Constitucional

Dentro do contexto dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal, escolha a alternativa que descreve corretamente um desses objetivos:

A

Construir uma sociedade livre e justa, apenas.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e internacionais.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Promover o bem de todos, com preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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