Sobre os princípios fundamentais da Constituição da Repúblic...

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Q3019025

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |

Q3019025 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

A soberania é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil visa garantir a livre iniciativa como princípio fundamental.

O pluralismo político não é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

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