A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentai...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assessor Jurídico |

Q3033473 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, que são considerados pilares da ordem constitucional. Dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A soberania popular é expressa apenas nas eleições para cargos do Poder Executivo.

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado em caso de calamidade pública.

A livre iniciativa e os valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado brasileiro.

O pluralismo político permite a criação de partidos com qualquer tipo de ideologia, inclusive antidemocráticas.

A cidadania não é considerada um fundamento da República.

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