Em uma situação hipotética, um prefeito de um município bra...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |

Q3030494 Direito Constitucional

Em uma situação hipotética, um prefeito de um município brasileiro editou uma lei local que contraria diretamente um artigo da Constituição Federal. Qual princípio constitucional seria imediatamente invocado para invalidar essa lei?

Princípio da separação dos poderes.

Princípio da proporcionalidade.

Princípio da supremacia constitucional.

Princípio da eficiência.

Princípio da legalidade.

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