Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso

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Q2373358 Direito Constitucional
Acerca do processo de emenda à Constituição, à luz das regras previstas no texto constitucional, é correto afirmar que
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Q2372549 Direito Constitucional
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso, 
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Q2360072 Direito Constitucional
Acerca da medida provisória, assinale a alternativa correta.
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Q2359020 Direito Constitucional
A atividade legislativa é exercida tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, simbolizando o sistema democrático. A respeito dessa temática, julgue o próximo item.
Caso o presidente da República solicite urgência para apreciação de projeto de lei de sua autoria, que já tramita no Poder Legislativo, a proposta passará a ter prioridade, com redução de prazos e precedência na pauta em relação aos projetos em tramitação ordinária. 
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Q2359019 Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da República importará sanção.

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Respostas
186: B
187: E
188: C
189: C
190: E