Questões de Direito Constitucional para Concurso
Foram encontradas 26.322 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374622
Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.
No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.
No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374621
Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no
âmbito da segurança pública, julgue o item.
Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374619
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente.
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374618
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente.
Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374617
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374616
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, as quais se destinam à defesa
da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A
respeito das normas constitucionais relativas às Forças
Armadas, julgue o item.
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374615
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são reconhecidos como forças auxiliares do Exército e estão subordinados aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são reconhecidos como forças auxiliares do Exército e estão subordinados aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374614
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374612
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
A Polícia Federal, estabelecida por legislação como um órgão per manente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, tem como finalidade exercer de maneira exclusiva as atribuições de patrulhamento ostensivo de bens e patrimônios da União.
A Polícia Federal, estabelecida por legislação como um órgão per manente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, tem como finalidade exercer de maneira exclusiva as atribuições de patrulhamento ostensivo de bens e patrimônios da União.
Q2374440
Direito Constitucional
Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por
meio da usucapião rural, entre outros,
Q2374377
Direito Constitucional
Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura da representação interventiva consiste em
inobservância
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q2374290
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que se o Presidente
do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q2374289
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal no
tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374214
Direito Constitucional
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
Com o objetivo de garantir a efetividade do direito
a um meio ambiente ecologicamente equilibrado,
cabe ao Poder Público, dentre outras medidas,
promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e conscientizar o público sobre a
importância da preservação do meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374213
Direito Constitucional
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
Compete ao poder público a definição, em todas as
unidades da Federação, de espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente
protegidos. A alteração e a supressão desses
espaços só são permitidas por meio de lei, sendo
vedado qualquer uso que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374212
Direito Constitucional
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
A instalação de usinas que operem com reator
nuclear está condicionada à localização
determinada por lei federal.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374207
Direito Constitucional
Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O princípio da precaução é aplicado quando são
conhecidos os impactos que uma determinada
ação causa ao ambiente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374206
Direito Constitucional
Seguindo uma tendência internacional, a
Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo
próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria
ambiental de maneira singular, é chamada por alguns
de “Constituição Verde”.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O princípio do desenvolvimento sustentável está
consagrado na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374117
Direito Constitucional
Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374116
Direito Constitucional
“Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro
de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão ali na calçada
que também serve de morada para eles. A temperatura
mínima na madrugada desta quarta-feira chegou a sete
graus, mas a sensação era de mais frio, numa atmosfera gelada intensificada pelo concreto. Sob um cobertor,
um deles explicou: ‘Estamos recolhendo tudo para que
a GCM [Guarda Civil Metropolitana] não leve embora’,
disse, sem querer se identificar. ‘Eles passam aqui cedo
e o que a gente não segura, eles levam’. Os moradores
tentam se proteger do indefensável: a guarda municipal
passa, quase diariamente, nas regiões onde vivem os
moradores de rua para levar colchonetes, cobertores e
barracas. Até documentos são levados, eles denunciam.”
(Marina Rossi. Morador de rua em São Paulo: “Se eu tirar o casaco, eles levam embora”. El País Brasil, 16.06.2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/15/ politica/1466018275_327623.html)
Considerando o excerto apresentado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
(Marina Rossi. Morador de rua em São Paulo: “Se eu tirar o casaco, eles levam embora”. El País Brasil, 16.06.2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/15/ politica/1466018275_327623.html)
Considerando o excerto apresentado, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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