Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constit...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374440 Direito Constitucional

Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,

não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular.

possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.

ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.

tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.

não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana

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