Com a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de
ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das
competências do município assinale a alternativa correta.
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Os direitos sociais são essenciais para promover a
igualdade e o bem-estar na sociedade brasileira. Em
conformidade com a Constituição Federal, são considerados
direitos sociais, EXCETO:
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O alistamento eleitoral e o voto, de acordo com a
Constituição Federal, são facultativos para:
I. Os analfabetos.
II. Os maiores de sessenta anos.
III. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão CORRETOS:
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Em conformidade com a Constituição Federal, os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram
a nacionalidade brasileira, são considerados:
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