Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Com base na legislação, julgue o item.
O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente,
a execução de um ato impugnado, sem que o
ente atenda as recomendações da Corte, mas, no
caso de contrato, a sustação competirá ao próprio
Congresso Nacional.
Com base na legislação, julgue o item.
É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão.
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Julgue o item que se segue.
O artigo 5º da Constituição Federal enumera os direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros,
incluindo o direito à igualdade, à vida e à liberdade de
expressão.
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