Questões de Direito Constitucional para Concurso

Identifique com ‘V’ as afirmativas verdadeiras e ‘F’ as afirmativas falsas:

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988.

( ) A administração pública gerencial é orientada pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, tendo o cidadão como foco principal.

( ) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Assinale a alternativa que registra a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, ou seja, qualquer atividade pública. O servidor efetivo é caracterizado por

O Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, no Título III, Capítulo VII, Seção I, Inciso III, estabelece que o prazo de validade para concurso público será de até