Questões de Direito Constitucional para Concurso
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O advogado, considerando a Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que o tratamento diferenciado mencionado por Maria:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, a Lei municipal nº X é:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
O professor respondeu, corretamente, que a Constituição descrita por Maria deve ser classificada como: