Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3071581
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071581 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

      Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.
O poder constituinte originário é aquele que:
Alternativas
Q3071580
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071580 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

      Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.
A Constituição brasileira de 1988 é classificada como:
Alternativas
Q3071376
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Novo Mundo - MT Provas: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Agente Administrativo | Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Novo Mundo - MT - Fiscal de Tributos |
Q3071376 Direito Constitucional
A garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:
Alternativas
Q3071029
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071029 Direito Constitucional
Analise a assertivas abaixo e responda.

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.   

Estão corretas: 
Alternativas
Q3071018
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071018 Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda.

I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

São deveres fundamentais do Servidor Público: 
Alternativas
Q3071017
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071017 Direito Constitucional
Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponda a um exemplo de vedação ao Servidor Público. 
Alternativas
Q3071016
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071016 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO a(o): 
Alternativas
Q3071015
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071015 Direito Constitucional
 Segundo apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais a:

I. Educação;
II. Saúde;
III. Alimentação;
IV. Transporte;
V. Assistência aos desamparados. 
Alternativas
Q3071014
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071014 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3071013
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Intérprete de Libras |
Q3071013 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:
(   ) soberania.
(   ) cidadania.
(   ) dignidade da pessoa humana.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta. 
Alternativas
Q3070941
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3070941 Direito Constitucional
“É um dos princípios regentes do Direito Administrativo explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, segundo o qual é vedado ao agente público agir visando a interesses próprios ou de terceiros, ou para perseguir desafetos, bem como veicular publicidade institucional com o fim de promoção de sua própria imagem.” As informações se referem ao Princípio da:
Alternativas
Q3070151
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Tributário |
Q3070151 Direito Constitucional
Segundo o art. 165, §7º, da Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério:
Alternativas
Q3069922
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Direitos Sociais , Teoria da Constituição , Direitos Individuais
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |
Q3069922 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação, a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.

II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.

III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.

Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3069905
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069905 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura e a organização do Estado brasileiro, estabelecendo os princípios e as regras que regem a Federação e as competências das diferentes entidades federativas. Sobre a organização do Estado, segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3069899
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069899 Direito Constitucional
O Título VIII da Constituição Federal de 1988, intitulado “Da Ordem Social”, trata da organização e proteção de diversos direitos e garantias sociais. Sobre esse capítulo, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q3069898
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Escriturário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Médio - Técnico de Enfermagem |
Q3069898 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos sociais que visa garantir condições mínimas para a dignidade humana e promover o bem-estar social dos cidadãos brasileiros. Sobre os direitos sociais previstos no dispositivo supramencionado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3069799
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069799 Direito Constitucional
O Poder Legislativo compõe-se de representantes do povo. Assinale a opção que indica aquele que é eleito pelo sistema proporcional.
Alternativas
Q3069798
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |
Q3069798 Direito Constitucional
A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal? 
Alternativas
Q3069485
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
Q3069485 Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 3, do art. 215 da Constituição de 1988: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I  Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II Produção, promoção e difusão de bens culturais;
III Formação de pessoal qualificado em gestão patrimonial;
IV Democratização do acesso aos bens de cultura;
V Valorização da diversidade nacional.

As alternativas CORRETAS são:
Alternativas
Q3069473
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2024 - IF-TO - Produtor Cultural |
Q3069473 Direito Constitucional
O artigo 215 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos os brasileiros a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Qual das alternativas abaixo NÃO está incluída explicitamente entre os objetivos de promoção cultural estabelecidos pela Constituição?
Alternativas
Respostas
2901: C
2902: A
2903: D
2904: B
2905: A
2906: B
2907: C
2908: D
2909: A
2910: B
2911: D
2912: B
2913: A
2914: B
2915: D
2916: C
2917: C
2918: C
2919: B
2920: C
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