Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q2456067
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |
Q2456067 Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Presidencialismo brasileiro reúne na figura do Presidente da República as funções de chefia de Estado e chefia de governo. A escolha desse modelo, em detrimento ao modelo parlamentarista, que divide as funções entre um chefe de Estado – o Presidente – e um chefe de governo – o 1º Ministro –, no contexto atual brasileiro, foi:
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Q2455986
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455986 Direito Constitucional
Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em casos de dolo ou culpa". Sobre a Responsabilidade Civil da Administração indique a alternativa INCORRETA: 
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Q2455777
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Audioeditoração |
Q2455777 Direito Constitucional
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição, são direitos sociais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o direito devido ao brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
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Q2454878
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q2454878 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
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Q2454713
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Assistente Social |
Q2454713 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social). No entanto, as Emendas Constitucionais que incidiram sobre essas políticas modificaram as formas de financiamento e a destinação dos recursos públicos, provocando o desmonte do financiamento no Orçamento da Seguridade Social. Uma das formas desse desmonte ocorre por meio da
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Q2454667
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454667 Direito Constitucional
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
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Q2454657
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454657 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
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Q2454656
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454656 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
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Q2454641
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454641 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como economia de mercado (art. 219), no qual a livre-iniciativa é o princípio central. Tal ordem econômica é baseada em princípios, dos quais é exemplo o da:
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Q2454593
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454593 Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável uma vez, por igual, no período de:
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Q2454592
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454592 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
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Q2454536
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Assistente Administrativo |
Q2454536 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:
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Q2454277
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Análises Clínicas | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Imobilizações Ortopédicas | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Massoterapia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Prótese Dentária | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Prótese Dentária | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Saúde Bucal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Condutor Socorrista |
Q2454277 Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2454207
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454207 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A soberania do povo será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor diferenciado entre os eleitores.
II. A idade mínima para a elegibilidade de brasileiros é de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador e trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2454205
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454205 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. Para as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e os atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são cobradas taxas equivalentes a 5,0% do salário mínimo vigente.
II. O direito à proteção dos dados, inclusive nos meios digitais, é assegurado pela Constituição Federal.
III. A Constituição Federal garante a todos indiscriminadamente gratuidade para a emissão de Certidão de Nascimento e Certidão de Óbito.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454204
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454204 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. A Constituição Federal garante a isenção do pagamento de taxa por petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. A Constituição Federal garante a isenção de pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2454203
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454203 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:


I. Pela Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, mas o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação será relativo a cada podendo ser concedia indenização ou não.


II. Pela Constituição Federal, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2454186
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Entrevistador (a) Social |
Q2454186 Direito Constitucional
Analise as informações a seguir:

I. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia.
II. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2453742
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Provas: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Vascular | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Ginecologista e Obstetra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Infectologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neonatologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neurologista Pediátrico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Pediatra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Anestesiologista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Geral | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista Neonatal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fonoaudiólogo | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Físico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Intensivista Neonatal | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Obstetra | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Socorrista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nutricionista | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Veterinário | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2453742 Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito do que dispõe a Constituição Federal acerca da seguridade social, analise as afirmativas abaixo.


I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.


II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.


III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.


IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2453557
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453557 Direito Constitucional
Analise o texto abaixo:
É ......................... à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igreja, subvencioná-los, embaraçar- -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência, ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse .................................. .
Constituição Federal, 1988, Art. 19º.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
6201: E
6202: D
6203: D
6204: B
6205: C
6206: B
6207: D
6208: D
6209: B
6210: B
6211: A
6212: B
6213: D
6214: C
6215: D
6216: A
6217: D
6218: A
6219: C
6220: D
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