Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A imunidade material

Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal: I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. III. Transferência temporária da sede do Congresso Nacional. IV. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. São competências privativas do Senado Federal o que consta APENAS em

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.