Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Acerca dos servidores públicos, julgue o item.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o
seu adequado aproveitamento em outro cargo.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
A lei determina que a aposentadoria compulsória pode
ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta
anos a idade-limite.
No que se refere aos servidores públicos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal de 1988, são estáveis
após 24 meses de efetivo exercício os servidores
nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. Contudo, o servidor estável poderá
perder o cargo após procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma da lei
complementar, assegurada a ampla defesa.