Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item.
Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
Considerando o disposto na Constituição Federal/88, analise as afirmações abaixo.
I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo.
II. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: