Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.
Numere os eventos na sequência que descreve a cronologia do ingresso do servidor público ao cargo efetivo, após sua submissão ao concurso público.
( ) Nomeação
( ) Exercício
( ) Aprovação
( ) Posse
A sequência correta dessa numeração é
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Servidor público estável poderá perder o cargo mediante
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso para cargo público de nível médio não especializado, com carga horária semanal de vinte horas, que deve ser cumprida no turno matutino.
Nessa situação hipotética,
Pedro poderá acumular os dois cargos públicos, mesmo
que o cargo de nível médio para o qual ele foi aprovado
não seja especializado.
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