Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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O art. 37 da Constituição Federal traz as diretrizes gerais da Administração Pública, inclusive no que diz respeito aos seus servidores.
Quanto a estes, qual a alternativa está de acordo com a Carta Magna brasileira?
I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de gratificação e verbas de representação. II A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito à participação em lucros e resultados. III Os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros que preencham requisitos legalmente estabelecidos, sendo vedada, em qualquer hipótese, a contratação de estrangeiros. IV A CF assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
A quantidade de itens certos é igual a
De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, Maria:
Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será: