Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q855824 Direito Constitucional
Após a aprovação em concurso público, José, no dia 20 de outubro de 2010, foi admitido por empresa pública integrante da Administração indireta de determinado Estado, sob o regime celetista. No dia 21 de setembro de 2013, porém, José foi dispensado, mediante ato motivado da autoridade competente, recebendo as verbas rescisórias devidas. Tendo em vista o disposto na Constituição da República, assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ato de dispensa de José é
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Q855723 Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.

Alternativas
Q855428 Direito Constitucional
Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de
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Q855426 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Q854503 Direito Constitucional

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.


A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da implementação de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos trabalhadores em geral, sendo aplicável também aos servidores ocupantes de cargos públicos.

Alternativas
Respostas
1421: A
1422: E
1423: E
1424: B
1425: C