Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122634
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122625
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes à luz da Constituição Federal.
A aposentadoria por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro, que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.
Ano: 2009
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FHEMIG
Provas:
FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem
|
FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Técnico Operacional de Saúde - Segurança do Trabalho |
Q121854
Direito Constitucional
Analise, conforme o disposto na CF, as seguintes afirmativas relacionadas aos servidores civis e às despesas com pessoal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É permitida, quando houver disponibilidade de horário, a acumulação remunerada de empregos e funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como a acumulação remunerada de cargos públicos nas autarquias e fundações.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, por comissão instituída para essa finalidade.
( ) As despesas relacionadas com os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias não podem exceder os limites de despesas com pessoal estabelecidos em lei complementar.
( ) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para realizá-las.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
( ) É permitida, quando houver disponibilidade de horário, a acumulação remunerada de empregos e funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como a acumulação remunerada de cargos públicos nas autarquias e fundações.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, por comissão instituída para essa finalidade.
( ) As despesas relacionadas com os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias não podem exceder os limites de despesas com pessoal estabelecidos em lei complementar.
( ) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para realizá-las.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |
Q118109
Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.
Q116917
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 contém norma auto- aplicável para assegurar o direito de greve dos servidores públicos civis.
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