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Q39714

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q39714 Direito Constitucional

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

Alternativas

à livre associação sindical.

de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.

de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.

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Q38884

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38884 Direito Constitucional

O servidor público civil tem assegurado constitucionalmente o direito

Alternativas

de livre manifestação, mas não o direito à livre associação sindical nem o direito de greve.

à livre associação sindical, mas não o direito de greve.

à livre associação sindical e o direito de greve, este desde que autorizado previamente pelo Poder Judiciário.

à livre associação sindical e o direito de greve, este nos termos e nos limites definidos em lei específica.

de greve, nos termos e nos limites definidos em lei específica, mas não o direito à livre associação sindical.

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Q38313

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38313 Direito Constitucional

Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:

Alternativas

apenas a União mantenha escolas de governo.

cada ente federativo terá liberdade para definir a instituição de escolas de governo.

a União, os Estados e os Municípios mantenham escolas de governo.

a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo.

os entes federados celebrem convênios ou contratos para tal fim.

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Q37391

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q37391 Direito Constitucional

Acerca dos direitos dos servidores públicos previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas

A irredutibilidade dos subsídios e vencimentos prevista na CF alcança somente os ocupantes de cargo efetivo. Assim, poderá haver redução dos valores fixados para os cargos em comissão e para os empregos públicos.

Depois de convertida em lei a medida provisória que aumentar os salários dos servidores públicos, o chefe do Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo novo projeto de lei reduzindo os vencimentos. Se a crise financeira justificar a redução, o Poder Legislativo poderá aprovar a lei sem qualquer vício de constitucionalidade.

É vedada, em regra, a cumulação remunerada de cargos públicos. Essa proibição, contudo, não se estende aos empregos e funções nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

A CF assegura a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos. Caso o chefe do Poder Executivo não encaminhe o projeto de lei com essa revisão, o Poder Judiciário não poderá socorrer os servidores, uma vez que eventual decisão impondo ao Estado o dever de indenizar significaria a própria concessão de reajuste sem previsão legal.

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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Q36612

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho |

Q36612 Direito Constitucional

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

Alternativas

à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.

à livre associação sindical.

de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.

de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

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Respostas

1976: C

1977: D

1978: D

1979: D

1980: D

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