Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Sobre a concessão do benefício de pensão por morte, a Constituição Federal prevê que

Quando ocorre a aposentadoria compulsória do servidor público federal, nos termos da Constituição Federal?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

João Paulo ingressou no serviço público em 16 de dezembro de 2009, provido no cargo efetivo de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando as atuais regras de aposentadoria da Constituição da República Federativa do Brasil, ele poderá requerer aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição quando preencher cumulativamente as seguintes condições:

Com base nas normas constitucionais que regulam a administração pública, assinale a opção correta.