João Paulo ingressou no serviço público em 16 de de...

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Q488457

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488457 Direito Constitucional

João Paulo ingressou no serviço público em 16 de dezembro de 2009, provido no cargo efetivo de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando as atuais regras de aposentadoria da Constituição da República Federativa do Brasil, ele poderá requerer aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição quando preencher cumulativamente as seguintes condições:

60 (sessenta) anos de idade, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

65 (sessenta e cinco) anos de idade, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

60 (sessenta) anos de idade, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

65 (sessenta e cinco) anos de idade, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

60 (sessenta) anos de idade, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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João Paulo ingressou no serviço público em 16 de de...

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