Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

Mensalmente o Estado do Rio Grande do Sul transfere aos municípios gaúchos parte de sua receita tributária. Nessa repartição constitucional, estão o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto do sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O valor do ICMS é distribuído aos municípios de acordo com os critérios legais pré-estabelecidos. A parcela do IPVA é destinada aos municípios em que os respectivos veículos foram licenciados. Os percentuais de sua arrecadação distribuídos pelo Estado aos municípios, de ICMS e IPVA são, respectivamente:

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional relacionada ao princípio da capacidade contributiva

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos impostos cuja instituição é competência da União, conforme disposto na Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, observadas as ressalvas feitas no próprio texto constitucional, é vedada a vinculação de receitas de

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS