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Q3077225

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077225 Direito Constitucional

Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, pertence ao Município ao qual está vinculada a autarquia

Alternativas

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

35% (trinta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

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Q3071691

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |

Q3071691 Direito Constitucional

Nos termos do art. 159 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA:
A União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:

Alternativas

Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.

Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação da União e do Distrito Federal.

Três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.

Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.

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Q3071690

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |

Q3071690 Direito Constitucional

Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativas

Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Templos de qualquer culto.

Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

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Q3065295

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Princesa Isabel - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Princesa Isabel - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065295 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A isenção fiscal é uma das hipóteses de dispensa tributária previstas na constituição, constituindo forma de limitação ao poder de tributação dos entes federativos;

O princípio da vedação ao confisco limita o valor máximo da tributação à 60% (sessenta por cento) do patrimônio declarado do contribuinte, visando evitar a onerosidade excessiva;

O princípio da anterioridade nonagesimal veda a cobrança de tributos antes de decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da lei que instituiu, aumentou ou diminuiu;

A imunidade tributária veda tributação de qualquer natureza sobre patrimônio, renda ou serviços dos sujeitos indicados em lei;

O princípio da imunidade de tráfego veda que os entes federativos limitem o tráfego de pessoas e bens por meio de tributos interestaduais e municipais, excetuadas as cobranças de pedágios;

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Q3059305

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |

Q3059305 Direito Constitucional

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, é de competência:

1. Dos Municípios. 2. Dos Estados. 3. Do Distrito Federal. 4. Da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Respostas

1: A

2: B

3: A

4: E

5: A

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