Questões de Concurso Sobre sistema tributário nacional em direito constitucional

a possibilidade de a União cobrar tributo da competência estadual, na hipótese de Estado que não tenha exercitado ainda essa competência.

a instituição de lei estadual sobre tributo da competência de seus Municípios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo.

a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

a instituição de imposto extraordinário de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra iminente.

a renúncia em caráter irretratável feita por um ente tributante em favor de outro.

ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.

IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.

ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva e vedação de confisco

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, vedação de confisco e liberdade de tráfego

legalidade, anterioridade, competência, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco e liberdade de tráfego

legalidade, autoridade, competência, igualdade, vedação de fisco e liberdade de trasmissão.

Supremacia dos interesses fazendários.

Isonomia.

Prévio procedimento de inscrição em dívida ativa.

Da ampla responsabilidade tributária.

Do prévio pagamento da exação tributária.

01 de janeiro de 2008.

30 de dezembro de 2008.

01 de janeiro de 2007.

31 de dezembro de 2007.

01 de janeiro de 2009.

o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.