Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q2508089 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens citados abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2506992 Direito Constitucional
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro).

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504545 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504544 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

A lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRT-04 Prova: Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico |
Q2504543 Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

Compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens ou direitos.
Alternativas
Respostas
26: E
27: D
28: C
29: C
30: E