De acordo com as disposições da Constituição Federal do Bra...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |
Q3017734
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal
do Brasil, a União possui competências exclusivas para
instituir determinados tipos de impostos que visam
regular a economia, promover a justiça fiscal e atender
às necessidades de financiamento do Estado. Entre as
opções abaixo, qual indica corretamente sobre quais
objetos a União pode instituir impostos, conforme
especificado na Constituição?