Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

decreto presidencial.

decreto legislativo.

medida provisória.

lei complementar.

resolução do Senado Federal.

a possibilidade de a União cobrar tributo da competência estadual, na hipótese de Estado que não tenha exercitado ainda essa competência.

a instituição de lei estadual sobre tributo da competência de seus Municípios, que contenha apenas normas gerais sobre o mesmo tributo.

a delegação, por um ente tributante, a outro, das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.

a instituição de imposto extraordinário de guerra, por qualquer dos entes tributantes, na hipótese de a União não tê-lo feito tempestivamente em estado de guerra iminente.

a renúncia em caráter irretratável feita por um ente tributante em favor de outro.

ISS e ITBI são impostos municipais, enquanto o ICMS e IPVA são impostos estaduais.

IPTU é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ICMS é imposto estadual.

ISS e ITBI são impostos arrecadados tanto pelos estados quanto pelos municípios.

ITCMD é imposto municipal, enquanto o ISS é imposto estadual.