O texto constitucional é a lei fundamental de um país, estabelecendo princípios, direitos, deveres e organização do Estado. No que diz respeito à tributação, a Constituição Federal Brasileira de 1988 desempenha um papel central ao definir as bases e os limites para a instituição e a cobrança de tributos. De acordo com suas disposições acerca de tal temática, tem-se que:

Question

A

As tributações estão de acordo com a teoria quinquipartite.

B

Os estados poderão instituir contribuição para custear a iluminação pública.

C

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos em casos excepcionais.

D

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [D] Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

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