À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Trib...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Tributário Nacional, com foco nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal.

O enunciado pede para identificar a alternativa INCORRETA, o que significa que três alternativas estão corretas segundo a Constituição.

A seguir, vamos examinar cada alternativa:

A. Simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente:

Embora desejáveis, esses princípios não estão explicitamente mencionados nos artigos 145 a 162 da Constituição como princípios do Sistema Tributário Nacional. Portanto, isso pode gerar confusão. No entanto, o foco da questão está na Emenda Constitucional, tornando a análise mais relevante para a alternativa D.

B. Empréstimos compulsórios:

A Constituição, no artigo 148, permite que a União crie empréstimos compulsórios por lei complementar em casos de calamidade pública, guerra ou sua iminência. Portanto, essa alternativa está correta.

C. Vedação de cobrança retroativa:

O artigo 150, inciso III, alínea "a", da Constituição proíbe a cobrança de tributos em relação a fatos geradores anteriores à vigência da lei que os instituiu ou aumentou. Esta alternativa está correta.

D. Novo tributo da Emenda Constitucional nº 132/2023:

Esta é a alternativa incorreta. A Constituição não foi alterada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 para incluir um novo tributo específico sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais. Portanto, essa afirmação é falsa.

Conclusão:

A alternativa D é a incorreta. Compreender o texto constitucional e estar atualizado sobre emendas é essencial para resolver questões como esta.

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Alternativa E

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CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

Gabarito: D