No que diz respeito às limitações do poder de tributar, com...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
Q3098550
Direito Constitucional
No que diz respeito às limitações do poder de tributar,
com base na Constituição Federal, analisar os itens.
I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
III. É permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV. É permitido instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
II. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco.
III. É permitido cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
IV. É permitido instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Está CORRETO o que se afirma:
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