O orçamento público é um instrumento de planejamento e de e...

Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I - formular o planejamento estratégico nacional;

II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

Caramba! Tava revendo essa prova e achei que tinha errado essa questão.

O artigo 7º da lei 10180/2001 fala em ELABORAR planos nacionais. Tomem cuidado para não confundir.

E eu quero agradecer ao colega @robsonconcurseiro por destacar isso pra nós.

Continuem nessa força.

JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO! "Apenas com base em conteúdo previsto em edital, não é possível julgar a assertiva de modo objetivo."