O orçamento público é um instrumento de planejamento e de e...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983763
Direito Constitucional
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de
execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as
leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência
a esse assunto, julgue o item que se segue.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.
Conforme prevê a legislação aplicável, entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal inclui-se a de formular o Plano Nacional de Educação.